Documentos Classificados

por legislativo — última modificação 19/05/2026 13h06
A Câmara Municipal de Garça, em consonância com seu compromisso com a transparência e o acesso à informação pública, viabiliza aos cidadãos a Consulta de Documentos Classificados e Desclassificados, amparada pelo Art. 30, inciso II, da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).