Governo Digital

por legislativo — última modificação 21/05/2026 10h54
Este espaço centraliza as ações, diretrizes e ferramentas da Câmara Municipal para a consolidação do Governo Digital e da Transparência Ativa.

O Programa de Governança Digital da Câmara Municipal de Garça regulamenta a modernização e a transformação digital dos serviços públicos do Poder Legislativo. Em conformidade com as diretrizes federais e dos órgãos de controle, trabalhamos na digitalização de processos para ampliar a oferta de serviços online, garantir a transparência, assegurar a proteção de dados e facilitar a participação do cidadão de forma simples, gratuita e segura.

Por meio de APIs (Interfaces de Programação de Aplicações), o cidadão, desenvolvedores, pesquisadores e órgãos de controle podem extrair informações financeiras, orçamentárias, legislativas e de pessoal em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina (como JSON ou XML), de forma contínua e segura.

Acesso aos Dados Abertos

 

Normas Relacionadas

Lei Federal nº 14.129/2021

Ato da Mesa nº 05/2023

NR Conjunta ATRICON nº 02/2022