Encarregado Tratamento de Dados - LGPD
por Legislativo
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última modificação
13/03/2024 15h15
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Emiliano da Silva Alves
Controlador - Ouvidor
E-mail: ouvidoria@cmgarca.sp.gov.br
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre a Câmara Municipal, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com a Lei nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas de proteção de dados.
Portanto, quaisquer dúvidas ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Câmara Municipal devem ser encaminhadas ao Encarregado, através do e-mail ouvidoria@cmgarca.sp.gov.br.
Regulamentação a Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD