Solicita Expedição de Certidão de Existência da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais e Garça

por Emiliano Alves — última modificação 14/01/2021 11h51

Ofício Nº002/2021 EXMO SR. RAFAEL JOSÉ FRABETTI PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA A associação de pais e amigos dos excepcionais de garça, instituição filantrópica inscrita no Ministério da Fazenda sob o número CNPJ : 48.211.841.0001-74, situada à Rua Tapajós, 213, Bairro Cascata, nesta Cidade de Garça/SP, neste ato representada por seu presidente SR.NILSON BATAGLIA, vem por meio deste mui respeitosamente, solicitar de Vossa Excelência que se digne expedir a Declaração de Existência e Funcionamento da entidade. Para tanto, informamos abaixo a relação nominal dos membros da atual diretoria, com mandato vigente para o período de 01/01/2020 à 31/12/2022, conforme segue:

: 12/01/2021 15h58
: Solicitação
: Administração
: 20210112145806
: Resolvida

Respostas

1

: emiliano.alves
: 12/01/2021 14h59
: Tramitando

Em atenção ao contido na solicitação, protocolado em nosso sistema de Ouvidoria, científico o responsável da Secretaria Administrativa desta casa, para providências.

2

: emiliano.alves
: 12/01/2021 15h08
: Tramitando

De acordo com o Ato da Presidência Nº 13/2019, que dispõe sobre a expedição de Certidões de Funcionamento de Órgãos Públicos e Entidades que mantenham parceria com o Poder Público.
Ficam suspensas as expedições de Certidões de Funcionamento de órgãos públicos, bem como de entidades privadas que mantenham parceria com o Poder Público, tendo em vista que tais atos não se inserem no rol de atribuições da Câmara Municipal de Garça, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Orgânica Municipal.


Link da Norma para Consulta: https://sapl.garca.sp.leg.br/norma/100293


Ouvidoria








3

: emiliano.alves
: 14/01/2021 10h51
: Resolvida

Arquivado por determinação da presidência desta casa.

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Ofício 002/2021 emiliano.alves 12/01/2021 16h00