Três matérias estiveram em pauta na Ordem do dia.

Na noite desta segunda-feira, dia 02 de fevereiro, a Câmara Municipal de Garça realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2026, resultando na aprovação de todas as matérias constantes na Ordem do Dia. Os trabalhos parlamentares foram retomados com foco na organização administrativa para o ano corrente e na ampliação de mecanismos de fiscalização e preservação ambiental.

Durante a sessão, os vereadores mantiveram a estrutura orçamentária do município ao deliberarem sobre o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 81/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 83/2025, que altera o Código de Proteção ao Verde do Município. Com a aprovação, o plantio e a manutenção de árvores em lotes urbanos específicos passam a ser obrigatórios, reforçando as políticas de arborização e equilíbrio ambiental na cidade.

Outro destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Lei nº 93/2025, que institui o Relatório Anual de Transparência das Receitas Tarifárias do SAAE. A medida garante que os valores arrecadados pela autarquia de água e esgoto sejam detalhados e divulgados anualmente, assegurando maior clareza na gestão desses recursos. As propostas seguiram para os trâmites finais após receberem o aval do plenário em votação única.

A sessão foi aberta à participação popular e contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa Legislativa. Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2025