Três matérias estiveram em pauta na 26ª Sessão Ordinária do ano.
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. HOUVE APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO E EMENDAS OS QUAIS FORAM CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO E ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA
O Projeto de Lei dispõe sobre as prerrogativas do SAAE para o exercício de poder de polícia relativo aos serviços públicos de Águas e Esgotos, em especial a aplicação de penalidades por descumprimento de preceitos legais e administrativos.
Tal medida visa, primordialmente, garantir a qualidade e continuidade na prestação dos referidos serviços, impondo-se as penalidades correspondentes, a fim de coibir práticas irregulares que possam trazer prejuízo ao sistema de abastecimento de nossa cidade.
Nessa linha, busca-se dotar o Município de Garça de um diploma legal capaz de coibir a prática de tais atos, garantindo-se meios para se implementar, de maneira efetiva, o poder de polícia administrativa sobre a questão.
ITEM 2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019, de autoria do vereador Marcão do Basquete – Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de Paula Martines". APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Ricardo Luiz de Paula Martines nasceu em Garça em 27 de julho de 1964, filho de Luiz Martines, contador e da professora Elza de Paula Martines. São seus irmãos: Rita de Cássia Martines Palhano, Marcelo Luiz de Paula Martines e Luiz Martines Júnior. É casado com a professora Inez Aparecida de Luca Martines e pai de Isabela de Luca Martines e Giovana de Luca Martines.
Realizou seus estudos iniciais em escolas públicas, sendo os primeiros anos no Grupo Escolar “Prof.ª Maria do Carmo Pompeu Castro”; ginasial no “Hilmar Machado de Oliveira”; e o colegial no “Monsenhor Antônio Magliano”.
É licenciado em direito pela Fundação “Eurípedes Soares da Rocha” (1989) e em Psicologia pela FAEF.
Em diferentes funções, desde muito cedo, conciliou os estudos com o trabalho.
Ingressou na Polícia Civil do Estado de São Paulo no cargo de Delegado de Polícia. Atuou no 3º Distrito da cidade de São Paulo, Iporanga, Mombuca, Santa Cruz do Rio Pardo, Campos Novos Paulista, Garça, Marília, Adamantina e, atualmente, Bauru.
Seus valores e amor pela profissão fizeram com que se tornasse profissional respeitado, comprometido, fiel à instituição e aos companheiros. Fatores que o levaram a ser o 2º na hierarquia do Deinter-4.
Dentro da hierarquia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, os delegados de classe especial integram a elite da corporação. Foi recentemente nomeado delegado divisionário assistente do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-4), alcançando o mais alto posto ocupado por um garcense dentro da Polícia Civil. Martines será o segundo dentro da hierarquia do órgão que abrange 76 municípios e responde por seis Delegacias Seccionais de Polícia (Bauru, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã) onde se encontra distribuída uma população estimada de 1.886.819 habitantes.
Ricardo Luiz de Paula Martines é muito mais que profissional reconhecido; é filho amoroso e irmão presente; pai e esposo dedicado; amigo incondicional; cidadão pleno e respeitado.
Pelo que significa para a nossa querida Sentinela do Planalto, nada mais justo do que o Sr. Ricardo Luiz de Paula Martines ser homenageado com o título de CIDADÃO BENEMÉRITO.
ITEM 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019, de autoria do vereador José Luiz Marques – Outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. "Pe. Anderson Messina Perini". APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Filho de Sebastião Perini Neto e Angela Aparecida Messina Perini, irmão de Adriana Aparecida Perini e Angélica Maria Perini, nasceu em Adamantina, em 4 de dezembro de 1983 – Santa Casa de Misericórdia, mas nunca residiu na cidade.
Foi Batizado em 22 de abril de 1984 na Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Flórida Paulista, seus avôs moraram nesta cidade. Hoje estão vivos o avô paterno, Vicente Antônio Perini, que reside em Flórida, e a avó materna, Yvone Estevam Messina, que reside em Marília com os pais de Anderson.
Morou desde que nasceu, da infância até os 11 anos em Junqueirópolis – Paróquia Santo Antônio, onde iniciou a catequese de 1ª e 2.ª Etapa.
Terminou a Catequese para Primeira Comunhão em Marília – Paróquia Sagrada Família, recebendo a Primeira Comunhão dia 28 de dezembro de 1995 e depois a Crisma em 1.º de novembro de 1998.
Antes de ingressar no Seminário, logo depois da Crisma participou do grupo de jovens JUDA, foi catequista e organizou o grupo de teatro dos jovens da Paróquia Sagrada Família – Marília.
Entrou no seminário dia 13 de fevereiro de 2002 - Quarta-feira de Cinzas. Participou do Seminário Diocesano São Pio X – Curso Propedêutico e do Seminário Provincial Sagrado Coração de Jesus – Curso Filosofia, formado pela USC – Universidade do Sagrado Coração – Bauru-SP, com Menção Honrosa com maior média na área de humanas: 9,5
Estudou no Instituto Teológico Rainha dos Apóstolos – Curso Teologia – graduando pela FAJOPA – Faculdade João Paulo II, com Menção Honrosa de maior média no curso de Teologia: 9,8
Pastoral como Seminarista participa da Dimensão Litúrgica Diocesana desde 2006; participou do Setor Juventude – Região II – em 2008; é Professor de Introdução à Filosofia no Seminário Propedêutico desde 2008; Professor no Curso de Teologia para Leigos da Região I; e Professor de Liturgia e Dogmática para as propedeutas e postulantes do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus;
Atuação como padre: Vigário Paroquial – Paróquia Santa Antonieta de Marília – 2010; Pároco – Paróquia Santa Antonieta de Marília – de 2011 a 2016; e Pároco – Paróquia São Pedro Apóstolo de Garça – desde 2017
Atua como padre na Pastoral Diocesana como Assessor Diocesano de Liturgia – desde 2010; Mestre de Cerimônias na Liturgia Diocesana – desde 2014; Assessor Diocesano da Iniciação à Vida Cristã – de 2012 a 2018; Coordenador do Curso de Teologia para Leigos e Consagrados Região Pastoral 1 Marília – desde 2013; Professor de Introdução à Filosofia – Seminário Diocesano São Pio X – desde 2008; Professor de Liturgia, Sacramentos, Teologia da Trindade e Escatologia – Curso de Teologia para Leigos e Consagrados em Marília – desde 2008.
No campo social foi membro da Associação Vinha do Senhor do bairro Santa Antonieta em Marília de 2011 a 2016, foi diretor espiritual da instituição. A Associação mantém projetos sociais tais como Horta Comunitária, Projeto Sopão e Padaria Comunitária.
Atualmente, é membro da Associação Brasileira das Franciscanas de Garça – “Creche Maria Leonor” – desde 2018.
Pelo que significa para a nossa cidade, nada mais justo do que o Sr. Pe. Anderson Messina Perini ser homenageado com o título de CIDADÃO GARCENSE.
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