Sessão Extraordinária

Presidente Rodrigo Gutierres convoca sessão extraordinária a ser realizada amanhã, 03/04, a partir das 9 horas para votação de quatro matérias, que serão: 

ITEM 1 - Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas.

ITEM 2 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2024 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas.

ITEM 3 - Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 96/2023 que dispõe sobre regras e diretrizes, no âmbito do Poder Executivo, para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da Comissão de Contratação e dos Gestores e Fiscais de Contratos. Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas.

ITEM 4 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 08/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal. Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas.