Recesso Legislativo
por Fabiano Cruz
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última modificação
04/01/2021 14h23
Tem início no dia 16/12/2020, se estendendo até 31/10/2021, o recesso legislativo.
Tem início a partir do dia 16/12/2020 o recesso legislativo que se estenderá pelo restante do mês de dezembro e todo mês de janeiro de 2020. O Expediente de atendimento das secretarias continua restrito em conformidade com o Ato da Mesa nº 03/2020, que trata de procedimentos e ações temporárias para fins de prevenção e proteção contra a propagação do coronavírus.
As sessões ordinárias estão suspensas durante esse período, retornando suas realizações a partir do mês de fevereiro. Caso haja necessidade o Plenário pode ser convocado a participar de sessões extraordinárias.