Legislativo aprova contas da prefeitura referentes ao exercício de 2023

Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 30 de março, os vereadores da Câmara Municipal de Garça aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que trata das contas da prefeitura relativas ao ano de 2023. A votação ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária do ano, cumprindo o rito de fiscalização financeira e orçamentária do município.

A proposta, elaborada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, foi aprovada em discussão e votação únicas. O texto ratifica a gestão contábil do Executivo no exercício de 2023, incorporando determinações e recomendações que devem ser observadas pela administração municipal para o aprimoramento dos processos públicos.

A aprovação encerra o ciclo de avaliação legislativa sobre o desempenho financeiro daquele ano, assegurando a conformidade com as exigências legais e a transparência na prestação de contas à sociedade garcense. Com a decisão soberana do plenário, a Câmara reafirma seu papel constitucional de órgão fiscalizador dos atos do Poder Executivo.

A sessão foi aberta à participação popular e contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Casa, incluindo o canal no Youtube e a página no Facebook, garantindo o acesso democrático às deliberações parlamentares.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.