ESCOLA DO LEGISLATIVO

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Garça organiza nesta quinta-feira (29/02), a partir das 19 horas, o Fórum de Debates que aborda a temática “Dia da Conquista do Voto Feminino”. O evento inicia a programação do mês da mulher.

Foram convidadas mulheres de expressão na vida pública, comunitária e social, para exporem suas perspectivas e histórias acerca do tema. Personalidades da região, como ocupantes de cargos nos Poderes Executivo e Legislativo, também estarão presentes e colaborando com o evento.

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

Segundo o Ver. Rafael José Frabetti, presidente da Escola do Legislativo, “as mulheres venceram vários paradigmas e, aos poucos, estão ocupando espaço e ampliando a participação política”. Ainda, destaca o Vereador, é necessário fazer com que as vozes das parlamentares hoje eleitas sejam ouvidas.

O Fórum é uma realização da Escola do Legislativo e ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Garça, de forma presencial, a partir das 19 horas da próxima quinta-feira (29/02). Não há necessidade de inscrição prévia. O evento será transmitido de forma online pelas redes sociais da Câmara.