AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio de seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discutir sobre os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do vereador Rafael Frabetti, que institui o benefício fiscal denominado “Jovem do Futuro”, garantindo que pessoas físicas ou jurídicas colaborem na formação de alunos em cursos pré-vestibular.

- Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei Municipal nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim de possibilitar a utilização de containers em edificações comerciais e residenciais no município de garça

A audiência será realizada na data de 16 de maio de 2023, a partir das 20h, e poderá ser acompanhada pelo site e redes sociais oficiais da Câmara.

Os interessados poderão participar da referida Audiência, devendo preencher formulário de inscrição de oradores junto à Secretaria da Casa, durante o evento.