14ª Sessão Ordinária de 2020
Devido a antecipação do feriado de 9 de julho (Revolução Constitucionalista) para o dia 25 de maio de 2020, com o objetivo de aumentar o isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus a 14ª Sessão Ordinária foi realizada na terça-feira, 26/05 e contou com matéria única na Ordem do Dia:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020, de autoria do Prefeito Municipal: Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de saúde - atendimento ambulatorial e hospitalar das ações e serviços de assistência integral à saúde da comunidade e, em caso de necessidade nas ações para o enfrentamento do COVID-19. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
O autor solicita autorização legislativa para abertura de um crédito especial no especial no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), cuja operação far-se-á com transferências de recursos de Emenda Parlamentar Estadual para área da Saúde — Assistência Ambulatorial e Hospitalar.
