Câmara realizará no dia 01/11, às 14:30h, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 92/2018 que faz alterações no lançamento do ITBI.
por fabiano.cruz
—
última modificação
30/10/2018 12h20
A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio de seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discussão do Projeto de Lei nº 92/2018, que dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 5.136/2017, fixando o valor mínimo por hectare nas transmissões de bens imóveis localizados na zona rural do município de Garça e Distrito de Jafa para o lançamento do ITBI, a realizar-se na data de 01 de novembro de 2018, a partir das 14:30h, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, sito à Rua Guanabara, nº 50, Cascata.