Câmara Municipal aprova incentivo a denúncias de descarte de lixo e rejeita veto do Executivo em sessão marcada por protestos
A Câmara Municipal de Garça realizou a sua 17ª Sessão Ordinária do ano na noite desta segunda-feira, dia 25 de maio de 2026, no Plenário Dr. João Stábile. O encontro do Legislativo foi acompanhado de perto por moradores, ativistas e defensores da causa animal, que compareceram à Casa de Leis com cartazes e mensagens pedindo por justiça e punições mais severas contra crimes de maus-tratos. O manifesto foi motivado pela morte da gatinha Charlotte, caso de violência que gerou forte comoção social e indignação em Garça nos últimos dias. Diante do protesto, os parlamentares manifestaram apoio ao movimento e reforçaram a necessidade de fortalecer as leis protetivas e ampliar as políticas públicas voltadas ao setor no município.
No expediente de votações da Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre quatro matérias. O principal destaque foi a rejeição, por maioria de votos, ao Veto número 02/2026. O dispositivo havia sido aplicado pela prefeitura ao Projeto de Lei número 20/2026, de autoria do vereador Pedro Santos, que institui diretrizes para o monitoramento contínuo da glicemia de pessoas com diabetes no âmbito da Rede Pública de Saúde de Garça. Com a derrubada do veto pelos vereadores, a proposta original segue para os trâmites de promulgação.
Além disso, o plenário aprovou em discussão única o Projeto de Lei número 24/2026, dos vereadores Raquel Sartori e Paulo André Faneco, que cria o Programa de Incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo e resíduos sólidos. Também foram avalizados dois projetos de autoria do prefeito para a abertura de créditos adicionais especiais: o Projeto número 34/2026, aprovado em segunda discussão, que destina mais de 2,6 milhões dereais para o sistema de captação de água do SAAE, e o Projeto número 35/2026, aprovado em primeira discussão, que direciona 54.800,00 reais do Prêmio Excelência Educacional para a rede municipal de ensino. O evento foi aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.
