Câmara inicia ano legislativo com votação de três matérias

A Câmara Municipal de Garça realiza na próxima segunda-feira, dia 02 de fevereiro, a partir das 18h, a 1ª Sessão Ordinária de 2026. O encontro marca o início dos trabalhos legislativos do ano e conta com três itens de relevância na pauta da Ordem do Dia, abrangendo desde o orçamento municipal até questões ambientais e de transparência pública.

O primeiro item a ser analisado pelos vereadores é o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do Poder Executivo. A matéria trata das estimativas de receita e fixação de despesa para o exercício financeiro de 2026, peça fundamental para a gestão dos recursos da cidade. Na sequência, o plenário discutirá o Projeto de Lei nº 83/2025, apresentado pelo vereador Leandro Marino, que propõe alterações no Código de Proteção ao Verde do Município. A proposta visa tornar obrigatório o plantio e a manutenção de árvores em determinados lotes urbanos.

Finalizando a pauta, será votado o Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria do vereador Verinha Venda Seca. A iniciativa busca instituir o Relatório Anual de Transparência das Receitas Tarifárias do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos, o SAAE, com o objetivo de ampliar o acesso da população às informações financeiras da autarquia. Todos os projetos contam com os pareceres das Comissões Permanentes e serão apreciados em discussão e votação únicas.

O evento é aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2025