Câmara discutirá proteção infantil e utilidade pública em sessão nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Garça realiza na próxima segunda-feira, dia 13 de abril, a partir das 18h, a 11ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta da Ordem do Dia conta com duas importantes proposições que abrangem o acolhimento de menores e o reconhecimento de entidades locais. O evento é aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook.

O primeiro item em pauta é o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Leandro Marino. A proposta visa instituir diretrizes de proteção, segurança e humanização para o Programa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no município. O objetivo é aprimorar o atendimento e garantir os direitos fundamentais dos jovens que se encontram sob cuidados institucionais em Garça.

Na sequência, os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei nº 22/2026, apresentado pelo vereador Paulo André Faneco. A matéria propõe a declaração de Utilidade Pública da Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça. O reconhecimento é fundamental para que a entidade possa firmar convênios e ampliar sua atuação nas áreas cultural e esportiva da cidade.

Ambos os projetos contam com os pareceres das Comissões Permanentes da Casa e serão apreciados em discussão e votação únicas. A participação dos cidadãos é essencial para acompanhar as decisões que impactam a rede de proteção social e o incentivo ao esporte e cultura local.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.