Câmara Aprova Doação de Áreas para Empresas, Crédito para Assistência Social e Projeto Ambiental em Sessões
A Câmara Municipal de Garça realizou nesta segunda-feira, 15 de dezembro, a 42ª Sessão Ordinária de 2025, seguida por uma Sessão Extraordinária, e aprovou todos os projetos em pauta. As deliberações incluíram o fomento ao desenvolvimento econômico, a garantia de recursos para assistência social e uma alteração na legislação ambiental.
Na Sessão Ordinária, foram aprovados o Projeto de Lei nº 88/2025 e o Projeto de Lei nº 92/2025, ambos de autoria do Prefeito Municipal. O PL nº 88/2025 autoriza a doação de uma área pública para a empresa Fortvita Equipamentos de Segurança do Trabalho Ltda., visando a criação de empregos e o crescimento industrial. O PL nº 92/2025, por sua vez, autoriza a doação de uma área no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" para a empresa Serralheira MS Garça Ltda. As medidas buscam incentivar o desenvolvimento econômico local.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria dos vereadores Leandro Marino e Pedro Santos, que altera o Código de Proteção ao Verde do Município para tornar obrigatória a retirada de troncos de árvores após a supressão. A proposta visa aprimorar a legislação ambiental da cidade.
Em seguida, na Sessão Extraordinária realizada logo após o encerramento da Ordinária, os vereadores aprovaram em 2ª Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do Prefeito. O projeto autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 50.000,00, proveniente de Emenda Parlamentar Federal do Deputado Miguel Lombardi. Os recursos são destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para uso da OSC "Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça". A aprovação garante o aporte de verba federal para a instituição.
A sessão foi transmitida ao vivo, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e o acesso à informação. Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2025.
