Audiência Pública Virtual LOA 2021
A Câmara Municipal De Garça, por intermédio de seu Presidente, convida a comunidade em geral para participar de audiência pública virtual destinada a discussão do Projeto de Lei nº 42/2020, que dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2021.
Considerando a necessidade da adoção de medidas visando diminuir a propagação do COVID-19, a audiência será realizada na data de 28 de outubro de 2020, a partir das 10h, e poderá ser acompanhada pelo portal e-Democracia da Câmara Municipal de Garça no endereço eletrônico: https://edemocracia.garca.sp.leg.br.
Os interessados poderão ter acesso ao Projeto de Lei na página oficial da Câmara Municipal, bem como enviar perguntas em tempo real através do portal e-Democracia, bastando apenas se cadastrar na página inicial no portal.
O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento de curto prazo (01 ano) utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
Por meio do orçamento público pode se verificar a real situação econômico-financeiro do município, avaliando o comportamento de sua arrecadação, das suas eventuais operações de crédito, de seus respectivos gastos em cada área como SAÚDE, educação, saneamento, obras
públicas e outras ações executadas pelos gestores, e avaliar o que ainda pode ser realizado.
Orçamento Fácil: uma iniciativa do Senado Federal.
Orçamento Fácil é uma série de animações criada para explicar de maneira simples e divertida a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil. O projeto foi desenvolvido pela Agência Senado e pelo Jornal do Senado (Secretaria de Comunicação) em parceria com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle.
Para melhor compreensão do tema, assista a série de animações criada pelo Senado Federal, clicando AQUI.
O que é o e-Democracia?
Para saber o que é e como utilizar o portal e-Democracia acesse AQUI uma matéria completa dessa importante ferramenta para participação popular no processo democrático.