Audiência Pública

A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio de seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discutir sobre os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 269, da quadra 09, do Jardim Imperador;

- Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei Municipal nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, no tocante à responsabilidade do loteador pela instalação dos equipamentos públicos comunitários de lazer e dá outras providências.

A audiência será realizada na data de 28 de fevereiro de 2023, a partir das 20h, e poderá ser acompanhada pelo site e redes sociais oficiais da Câmara.

Os interessados poderão participar da referida Audiência, devendo preencher formulário de inscrição de oradores junto à Secretaria da Casa, durante o evento.