Audiência Pública

O presidente da Câmara Municipal, Rafael Frabetti (DEM), convida a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL destinada a discussão dos seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Prefeito - Altera a natureza de utilização do lote 02 da quadra "07" (Rua José Cuba Neto nº 20) do bairro Jardim Frei Aurélio para a instalação de um “Banho e Tosa”.

- Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Prefeito - Altera a natureza de utilização do lote 18 da quadra "E" (Rua João Queiroz nº 210) do bairro Jardim Morada do Sol, para a instalação de uma “lanchonete”.

- Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Prefeito - Altera a natureza de utilização do lote 09 da quadra "J" (Rua Luiz Bullio nº 84) do bairro Jardim Sol Nascente, para a instalação de um “Restaurante e Similares”.

- Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Prefeito - Altera a natureza de utilização do lote 40 da quadra "A" (Rua Alice Lopes Miranda nº 05) do bairro Jardim Morumbi, para a instalação de uma “padaria e/ou lanchonete”.

- Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 - Altera a natureza de utilização do lote 03 da quadra "V" (Rua Garabed Chekerdemian nº 231) do bairro Jardim Morada do Sol, para a instalação de um comércio de “Embalagens para Festas e Chocolates”.

A audiência será realizada na data de 09 de fevereiro de 2021, a partir das 15h, e poderá ser acompanhada pelo portal e-Democracia da Câmara Municipal de Garça no endereço eletrônico: https://edemocracia.garca.sp.leg.br.

Os interessados poderão ter acesso aos Projetos de Lei na página oficial da Câmara Municipal, bem como enviar perguntas em tempo real através do portal e-Democracia, bastando apenas se cadastrar na página inicial no portal.