9ª Sessão Ordinária de 2024

Edilidade garcense terá muitos projetos em discussão na Ordem do Dia da presente sessão. Serão 19 itens no total, que serão os seguintes:

ITEM 1 - Projeto de Lei nº 101/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Jovaldo Mendonça - ME." Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.

ITEM 2 - Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a autorização para exploração do serviço público de transporte de passageiros em veículos de aluguel "Táxi" no município de Garça. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.

ITEM 3 - Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado a suplementar a subvenção econômica de que trata a Lei Municipal nº 5.566/23. 2ª Discussão e Votação.

ITEM 4 - Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), objetivando utilizar os recursos próprios. 2ª Discussão e Votação.

ITEM 5 - Projeto de Lei nº 43/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 833.030,54 (oitocentos e trinta e três mil, trinta reais e cinquenta e quatro centavos), objetivando utilizar os recursos federais do exercício anterior (auxílio financeiro - ICM EC 123, desoneração ICMS Lei 176/2020, apoio financeiro FPM e apoio financeiro MP 938). 2ª Discussão e Votação.

ITEM 6 - Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 466.177,96 (quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), objetivando utilizar os recursos referentes ao trânsito do exercício anterior. 2ª Discussão e Votação.

ITEM 7 - Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar os recursos do próprio na categoria econômica 33.90.40.00 serviços de tecnologia da informação, por anulação da ficha 171, categoria econômica 33.90.39.000 outros serviços de terceiros pessoa jurídica. 2ª Discussão e Votação.

ITEM 8 - Projeto de Lei nº 53/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Tenente Almeida (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). 2ª Discussão e Votação.

ITEM 9 - Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 297.538,45 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Antônio Franco dos Santos, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos e Tenente Almeida. 2ª Discussão e Votação.

ITEM 10 - Projeto de Lei nº 60/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Tenente Almeida (Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer). 2ª Discussão e Votação.

ITEM 11 - Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho. 2ª Discussão e Votação.

ITEM 12 - Projeto de Lei nº 62/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 170.076,91 (cento e setenta mil, e setenta e seis reais e noventa e um centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Fabinho Polisinani e Lico. 2ª Discussão e Votação.

ITEM 13 - Projeto de Lei nº 63/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Elaine Oliveira e Pedro Santos. 2ª Discussão e Votação.

ITEM 14 - Projeto de Lei nº 64/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 91.692,30 (noventa e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Elaine Oliveira, Fábio Santos e Rafael Frabetti. 2ª Discussão e Votação.

ITEM 15 - Projeto de Lei nº 65/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 63.384,60 (sessenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida. 2ª Discussão e Votação.

ITEM 16 - Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 31.692,30 (trinta e um mil, seiscentos e noventa e dois mil reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos de emenda parlamentar de autoria do vereador Rafael Frabetti. 2ª Discussão e Votação.

ITEM 17 - Projeto de Lei nº 68/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 57.499,77 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), destinado ao Fundo Municipal de Turismo. 2ª Discussão e Votação.

ITEM 18 - Projeto de Lei nº 76/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.557, de 07 de julho de 2023, que dispõe sobre a concessão de "Pró-Labore" aos policiais militares que realizarem serviços de policiamento, fiscalização e disciplina das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.

ITEM 19 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Lico, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que altera a Lei Orgânica do Município de Garça, dispondo sobre a competência para denominação de próprios, vias e logradouros públicos do município de Garça. 2ª discussão e votação.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 89/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação de imóvel público - Museu Histórico Pedagógico Antônia Bettoni Garavazo.

- Projeto de Lei nº 90/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 206.675,11 (duzentos e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e onze centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Bolsa Família do exercício anterior.

- Projeto de Lei nº 91/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 20.515,74 (vinte mil, quinhentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS do exercício federal.

- Projeto de Lei nº 92/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 28.118,27 (vinte e oito mil, cento e dezoito reais e vinte e sete centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais do Programa Liberdade Assistida do exercício anterior.

- Projeto de Lei nº 93/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 25.669,83 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), objetivando utilizar os recursos federais do PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família do exercício anterior.

- Projeto de Lei nº 94/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 12.028,75 (doze mil, e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro único no Sistema único da Assistência Social de exercício anterior.

- Projeto de Lei nº 95/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 43.817,16 (quarenta e três mil, oitocentos e dezessete reais e dezesseis centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa da Média Complexidade - Crack do exercío anterior.

- Projeto de Lei nº 96/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 44.450,60 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa Proteção da Média Complexidade - PAEFI do exercício anterior.

- Projeto de Lei nº 97/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 118.620,64 (cento e dezoito mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa Proteção Social Especial de Média Complexidade - FNAS/COVID Portaria 378 - Reprogramação do exercício anterior.

- Projeto de Lei nº 98/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 4.338,39 (quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais do Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do exercício anterior.

- Projeto de Lei nº 99/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 214.000,00 (duzentos quatorze mil reais), objetivando utilizar os recursos de alienação de bens - Tesouro de Exercício Anterior.

- Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 230.846,32 (duzentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), objetivando utilizar os recursos de alienação de bens - Tesouro de Exercício Anterior.

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 08/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5586.