9ª Sessão Ordinária de 2023
por Fabiano Cruz
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última modificação
04/04/2023 10h42
Aprovadas as duas matérias em pauta na Ordem do Dia.
A primeira foi o Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 269, da quadra 9, do Jardim Imperador.
A segunda tratou-se do Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a denominação de praça pública.
Projeto considerado objeto de deliberação
- Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante à alteração dos dados dos titulares dos imóveis no cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências.
Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5519.