7ª Sessão Ordinária de 2024
Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária do ano apresentou quatro matérias todas aprovadas por unanimidade de votos, que foram:
Abrindo os trabalhos esteve o Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Prefeito, que institui a Política Municipal de Educação nas Escolas em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Garça e dá outras providências.
A segunda foi o Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao pagamento do prêmio referente ao concurso para seleção de logomarca ao Programa "Adote uma Nascente".
A terceira foi o Projeto de Lei nº 37/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei 4.715 de 2011 e alterações que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.
Fechando a Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), objetivando utilizar os recursos da alienação de bens do tesouro - exercício anterior.
Os projetos nºs 27/2024 e 40/2024 voltaram a ser debatidos em segunda votação na sessão extraordinária realizada logo após a ordinária.
Projetos considerados objetos de deliberação
- Projeto de Lei nº 62/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 170.076,91 (cento e setenta mil, e setenta e seis reais e noventa e um centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Fabinho Polisinani e Lico.
- Projeto de Lei nº 63/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Elaine Oliveira e Pedro Santos.
- Projeto de Lei nº 64/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 91.692,30,00 (noventa e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Elaine Oliveira, Fábio Santos e Rafael Frabetti.
- Projeto de Lei nº 65/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 63.384,60 (sessenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida.
- Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 31.692,30 (trinta e um mil, seiscentos e noventa e dois mil reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria do vereador Rafael Frabetti.
- Projeto de Lei nº 67/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 2.680, de 30 de novembro de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.
- Projeto de Lei nº 68/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 57.499,77 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), destinado ao Fundo Municipal de Turismo.
- Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Prefeito, que institui a gratificação por desempenho para diretores escolares no município de Garça e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.885, de 20 de dezembro de 2013 e suas alterações, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do município de Garça e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 96/2023 que dispõe sobre regras e diretrizes, no âmbito do Poder Executivo, para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da Comissão de Contratação e dos Gestores e Fiscais de Contratos.
Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5582.
