7ª Sessão Ordinária de 2021

Sessão terá uma matéria em pauta na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Prefeito que autoriza o município a receber área, em doação da J.A. dos Santos Polpas Eireli, para a implantação da rotatória de acesso ao Distrito Empresarial Carlos Augusto Teixeira Pinto.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, altera a Lei nº 5.391, de 08 de março de 2021, que dispõe sobre a divulgação do quantitativo de pessoas vacinadas contra o COVID-19 junto à Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 003/2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, de autoria do Prefeito - Institui a Lei Orgânica da

Procuradoria Geral do Município de Garça (PGM), instrumento que visa estruturar e organizar as atividades do órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município.