6ª Sessão Ordinária de 2023

A sexta Sessão Ordinária do ano foi realizada na segunda feira, 13/03, e contou com uma matéria em pauta:

Aprovado por unanimidade de votos, o item único foi o Projeto de Lei nº 71/2022, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências.

Projetos considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, de autoria do Prefeito, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Garça e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei Municipal nº 3.360, de 05 de novembro de 1999,  a fim de possibilitar a utilização de containers em edificações comerciais e residenciais no município de Garça. 

- Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que dispõe sobre os procedimentos necessários à declaração de utilidade pública de Organizações da Sociedade Civil no âmbito do município de Garça.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres, que outorga o título de cidadã garcense a Sra. Janete Aparecida Barros Aranha Conessa.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5515.