6ª Sessão Ordinária de 2021
Seis matérias estiveram em pauta na Ordem do Dia. As cinco primeiras matérias aprovadas tratavam-se de projetos de alteração da natureza de utilização de lotes, a saber:
A primeira foi o Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Prefeito que altera a natureza de utilização do lote 02 da quadra "07" do bairro Jardim Frei Aurélio, para a instalação de um “Banho e Tosa”.
A segunda foi o Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Prefeito que altera a natureza de utilização do lote 18 da quadra "E" do bairro Jardim Morada do Sol, para a instalação de uma “lanchonete”.
A terceira foi o Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Prefeito que altera a natureza de utilização do lote 09 da quadra "J" do bairro Jardim Sol Nascente, para a instalação de um “Restaurante e Similares”.
A quarta foi o Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Prefeito que altera a natureza de utilização do lote 40 da quadra "A" do bairro Jardim Morumbi, para a instalação de uma “padaria e/ou lanchonete”.
A quinta foi o Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Prefeito que altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 que altera a natureza de utilização do lote 03 da quadra "V" do bairro Jardim Morada do Sol, para a instalação de um comércio de “Embalagens para Festas e Chocolates”.
A última, também aprovada, foi o projeto Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria da Mesa Diretora, homologa, nos termos da Lei nº 1.208/69, o teor do Decreto Executivo nº 9.252, de 19 de fevereiro de 2021, que constitui o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.
