5ª Sessão Ordinária de 2024

A 5ª Sessão Ordinária do ano foi realizada no dia 04/03 e contou com 8 matérias em pauta, todas aprovadas por unanimidade:

A primeira foi o Projeto de Lei nº 28/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICRA.

A segunda foi o Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 210.950,85 (duzentos e dez mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos da CIP - Contribuição de Iluminação Pública.

A terceira foi o Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 248.278,02 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e dois centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Esportes, Convênio nº 00440/2023 Governo do Estado de São Paulo - Programa Centro de Formação Esportiva e Convênio federal - Programa Esporte para Todos.

A quarta tratou-se do Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.604.128,56 (um milhão, seiscentos e quatro mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), objetivando utilizar os recursos do QSE - Quota Salário Educação.

A quinta foi o Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.158.828,29 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais - exercício anterior.

A sexta foi o Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.024.638,53 (um milhão, vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), objetivando utilizar os recursos federais - exercício anterior.

A penúltima matéria foi o Projeto de Lei nº 41/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 3.093,35 (três mil e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE do exercício anterior.

Fechando os trabalhos da Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.364,45 (sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar do exercício anterior.

Projetos considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 45/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Mundo Encantado Produtos Alimentícios Ltda."

- Projeto de Lei nº 46/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Lusitec Usinagem Ltda."

- Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Tenente Almeida.

- Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Ventex Indústria e Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda."

- Projeto de Lei nº 49/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 297.538,45 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos de emenda parlamentares de autoria dos vereadores Antônio Franco dos Santos, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos e Tenente Almeida.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria do vereador Tenente Almeida, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Roberto Sella.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5578.