4ª Sessão Ordinária de 2024

Dando sequência aos trabalhos legislativo do mês de fevereiro, será realizada na próxima segundfa-feira, a última sessão ordinária do mês. Com quatro itens na Ordem do Dia, a pauta será a seguinte:

A primeira matéria é o Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a denominação de imóvel público - “Complexo Esportivo e Lazer Valdir Tramontini”.

A segunda trata-se do Projeto de Lei nº 28/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICRA.

A terceira é o Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 248.278,02 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e dois centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Esportes, Convênio nº 00440/2023 Governo do Estado de São Paulo - Programa Centro de Formação Esportiva e Convênio federal - Programa Esporte para Todos.

Fechando a Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.604.128,56 (um milhão, seiscentos e quatro mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), objetivando utilizar os recursos do QSE - Quota Salário Educação.

*Os itens 2, 3, e 4 voltarão a ser debatidos em sessão extraordinária a ser realizada logo após a ordinária.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do Prefeito, que Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.158.828,29 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais - exercício anterior.

- Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.024.638,53 (um milhão, vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), objetivando utilizar os recursos federais - exercício anterior.

- Projeto de Lei nº 36/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.210.039,69 (sete milhões, duzentos e dez mil, trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), objetivando a modernização da iluminação pública do município de Garça. 

- Projeto de Lei nº 37/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei 4.715 de 2011 e alterações que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. 

- Projeto de Lei nº 38/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a conversão de férias vencidas em pecúnia, nas condições especificadas e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 39/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar os recursos do próprio na categoria econômica 33.90.40.00 serviços de tecnologia da informação, por anulação da ficha 174, categoria econômica 33.90.39.000 outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

- Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), objetivando utilizar os recursos da alienação de bens do tesouro - exercício anterior. 

- Projeto de Lei nº 41/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 3.093,35 (três mil e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE do exercício anterior.

- Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.364,45 (sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar do exercício anterior.

- Projeto de Lei nº 43/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 833.030,54 (oitocentos e trinta e três mil, trinta reais e cinquenta e quatro centavos), objetivando utilizar os recursos federais do exercício anterior (auxílio financeiro - ICM EC 123, desoneração ICMS Lei 176/2020, apoio financeiro FPM e apoio financeiro MP 938)

- Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 466.177,96 (quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), objetivando utilizar os recursos referentes ao trânsito do exercício anterior.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5574.