41ª Sessão Ordinária de 2022

A última sessão ordinária do ano foi realizada no dia 12 de dezembro e contou com apenas uma matéria, aprovada por unanimidade, que tratou-se do Projeto de Lei nº 75/2022, de autoria do Prefeito, que Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 33.103 por meio de incorporação imobiliária, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário dentro do Programa Habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019.

Projetos considerados objetos de deliberação:

- Projeto de Lei nº 76/2022, de autoria do vereador Tenente Almeida, que estabelece normas para a comercialização e reciclagem de materiais metálicos em geral, ferrosos e não ferrosos, denominados genericamente de sucatas e dá outras providências.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Roberto Mancuzo.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5505.