41ª Sessão Ordinária de 2022
A última sessão ordinária do ano será realizada no dia 12 de dezembro e contará com apenas uma matéria em votação, que trata-se do Projeto de Lei nº 75/2022, de autoria do Prefeito, que Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 33.103 por meio de incorporação imobiliária, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário dentro do Programa Habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019.
Projetos a serem considerados objetos de deliberação:
- Projeto de Lei nº 76/2022, de autoria do vereador Tenente Almeida, que estabelece normas para a comercialização e reciclagem de materiais metálicos em geral, ferrosos e não ferrosos, denominados genericamente de sucatas e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Roberto Mancuzo.
Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5505.
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