3ª Sessão Ordinária de 2024

A 3ª Sessão Ordinária do ano será realizada no dia 19/02, a partir das 17h15, e contará com 4 matérias em pauta:

A primeira é o Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do vereador Lucas Cateto, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o "Dia dos Veteranos das Forças de Segurança" e dá outras providências.

A segunda trata-se do Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres, que altera a Lei nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, a fim de exigir do loteador a apresentação de amostras de materiais utilizados no sistema público de abastecimento de água e de esgoto sanitário.

A terceira é o Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos da Assistência Financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais para os profissionais da enfermagem.

Fechando os trabalhos está a quarta metéria que é o Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar os recursos destinados à OSC "Lar dos Velhos Frederico Ozanam", constante na Emenda nº 20230120001, do Deputado Federal José Guilherme Negrão Peixoto.

Projeto a ser considerado objeto de deliberação

- Projeto de Lei nº 33/2024, de autoria do Prefeito, que altera o inciso II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.447, de 27 de setembro de 1989.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5571.