33ª Sessão Ordinária de 2020

por Fabiano Cruz — última modificação 29/10/2020 12h51

Em virtude do feriado de Finados, a sessão será realizada no dia 03/11 no horário regimental e terá uma matéria em pauta na Ordem do Dia.

ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Executivo Municipal - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo II da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 17.867,00 (dezessete mil e oitocentos e sessenta e sete reais), para desapropriação de área. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O autor solicita autorização legislativa para abertura de um crédito especial no especial no montante de R$ R$ 17.867,00 (dezessete mil e oitocentos e sessenta e sete reais), cuja a operação far-se-á com anulação parcial de dotação do orçamento vigente para desapropriação de área visando expansão de área urbana do Município.