2ª Sessão Extraordinária de 2021

por Fabiano Cruz última modificação 28/01/2021 14h56
Aprovada a recomposição anual dos servidores públicos municipais e dos professores.

Foi realizada na manhã do dia 28/01, às 9 horas, a 2ª Sessão Extraordinária do ano para votação de três matérias. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade de votos pelo Plenário:

A primeira matéria foi o Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, através do qual o autor trata da recomposição anual dos servidores da Administração Direta e Indireta, da Prefeitura Municipal de Garça, em 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento), de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no exercício de 2020.

A Segunda matéria foi o Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 o qual trata da recomposição anual dos servidores do Magistério Público Municipal, em 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento), de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no exercício de 2020. Foi aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  

A terceira matéria em pauta foi o Projeto de Lei nº 09/2021 que tem por finalidade outorgar aos servidores da Câmara Municipal a recomposição anual de seus vencimentos na ordem de 4,52%, de acordo com o índice do IPCA no exercício de 2020.

As matérias foram encaminhadas ao Executivo e aguardam ser sancionadas.

No início da sessão foi realizado um minuto de silêncio em razão do falecimento do ex-vereador Valdemar Zimiani, Sr. Nelo Garcia e Sr. Valdenir Vejan. 

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