26ª Sessão Ordinária de 2023

Dia 04/09, próxima segunda-feira será realizada a 6ª Sessão Ordinária do ano, a qual contará com cinco matérias em pauta:

A primeira é o Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Prefeito, dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos localizado no aeródromo municipal à organização da sociedade civil - COM SUBSTITUTIVO.

A segunda trata-se do Projeto de Lei nº 95/2023, de autoria do Prefeito, denomina vias públicas localizadas no loteamento “Residencial Santa Maria”.

No terceiro item está o Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no importe de R$ 605.438,00 (seiscentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais), objetivando a utilização dos recursos estaduais, para média, alta complexidade e vigilância epidemiológica.

No penúltimo item está o Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 407.441,02 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos), objetivando a utilização dos recursos da Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022 - Lei Paulo Gustavo (LPG).

Por fim, no último item está o Projeto de Lei nº 87/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.486.318,46 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), a ser utilizado na execução de obra para implantação de pré-tratamento mecanizado na ETE PEIXE.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 97/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "TNB Produtos para Pecuária Ltda."

- Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Herts Eletromecânica Ltda."

- Projeto de Lei nº 99/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "MF Barbosa Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. - ME."

- Projeto de Lei nº 100/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "T. A. G. Indústria de Usinagem Ltda. - ME."

- Projeto de Lei nº 101/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Jovaldo Mendonça – ME."

- Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Rodrigo Costa Garcia."

- Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Weslei Rogério Camargo."

- Projeto de Lei nº 104/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Maria Therezinha da Cunha Couto."

- Projeto de Lei nº 105/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Construtora Oliveira Correa Ltda."

- Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 56480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 178.145,66, objetivando a utilização dos recursos da Portaria nº 369/2020 - Proteção Social Básica, e Portaria nº 378/2020 - Proteção Social Especial, reprogramados pela Portaria nº 884/2023.

Sessão Extraordinária

Após o término da ordinária, será realizada a 6ª Sessão Extraordinária do ano, onde serão apreciados pelo Plenário o Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no importe de R$ 605.438,00 (seiscentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais), objetivando a utilização dos recursos estaduais, para média, alta complexidade e vigilância epidemiológica e o Projeto de Lei nº 87/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.486.318,46 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), a ser utilizado na execução de obra para implantação de pré-tratamento mecanizado na ETE PEIXE ambos em 2ª Discussão e Votação.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5542.