25ª Sessão Ordinária de 2023

Vereadores aprovaram todas as matérias em pauta na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária do ano.

O primeiro tratou-se do Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a concessão, de forma temporária e excepcional, de subvenção econômica à empresa permissionária do serviço de transporte coletivo da linha circular de Garça e altera as Leis Municipais nº 5.435 e 5.480 de 2022.

O segundo foi o Projeto de Lei nº 86/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 4.715/2011 e alterações que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.

O último foi o Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 407.441,02 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos), objetivando a utilização dos recursos da Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022 - Lei Paulo Gustavo (LPG).

Projetos considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 95/2023, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no loteamento "Residencial Santa Maria".

- Projeto de Lei nº 96/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei nº 5.238, de 06 de julho de 2018, a fim de impossibilitar a locação ou o arrendamento de imóveis recebidos em doação nos distritos empresariais e dá providências.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que outorga o Título de Cidadã Benemérita a Sra. Maria Raquel Sartori da Silva.

Presença de membro da Corporação Musical Garça

A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado o Requerimento nº 590/2023, de autoria do vereador Marquinho Moreira, convidando o Sr. Gediael Elias Baptista, membro da Corporação Musical Garça, com a finalidade de trazer esclarecimentos a digitalização das partituras pelo Projeto BTG Digital.

Sessão Extraordinária

Após o término da ordinária, foi realizada a 5ª Sessão Extraordinária do ano, onde foi aprovado pelo Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, de autoria da Mesa Diretora - dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito de Garça, Sr. João Carlos dos Santos.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5540.