22ª Sessão Ordinária de 2023

Após o fim do recesso legislativo, as sessão voltam a ser realizadas. A primeira do segundo semestre será a 22ª Sessão Ordinária a qual terá duas matérias em pauta:  

A primeira é o Projeto de Lei nº 70/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação de prédio público - Núcleo de Educação Infantil Clara Marques de Souza.

A segunda é o Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no Loteamento "Quinta da Baronesa".

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 75/2023, de autoria do Prefeito que dispõe sobre o "Programa de Conectividade Rural" no município de Garça e dá outras providências, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.004, de 21 de março de 2022.

- Projeto de Lei nº 79/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991 - Código de Posturas Municipais.

- Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, de autoria do Prefeito, altera a Lei Complementar nº 097, de 04 de maio de 2023, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, denominado "PRC-Garça".

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 - no âmbito do município de Garça/SP; cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária - CMRF, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera i anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no importe de R$ 605.438,00 (seiscentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais), objetivando a utilização dos recursos estaduais, para média, alta complexidade e vigilância epidemiológica.

- Projeto de Lei nº 76/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 10 da quadra 3, localizado no Jardim Adrianita.

- Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 11 da quadra 5, localizado no Jardim Adrianita.

- Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 407.441,02 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos), objetivando a utilização dos recursos da Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022 - Lei Paulo Gustavo (LPG).

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5535.