20ª Sessão Ordinária de 2023

Plenário aprova todas as matérias constantes na Ordem do Dia:

A primeira foi o Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Prefeito, que declara de utilidade pública a Associação "Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Santa Dulce dos Pobres".

A Segunda foi o Projeto de Lei nº 34/2023, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que revoga a Lei Municipal nº 3.639, de 06 de março de 2003, que dispõe sobre a elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obtenção de licenças ou autorizações a cargo do Poder Público Municipal para construção, ampliação ou funcionamento na área urbana da cidade.

Por fim, a última foi o Projeto de Lei nº 38/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. A matéria voltou a ser debatida em sessão extraordinária realizada logo após a ordinária.

Projetos considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023, de autoria do vereador Pedro Santos, que dispõe sobre a sustação do art. 32 do Decreto nº 9.794, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do controle de jornada de trabalho, ausências e concessões estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.680 de 1991, no âmbito da Prefeitura Municipal.

Presença do Diretor Administrativo da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil/Rede Santa Casa

A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 418/2023, de autoria do vereador Marquinho Moreira, convidando o Sr. Plínio Hernandes, Diretor Administrativo da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil/Rede Santa Casa para falar sobre o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e sobre o tomógrafo: 02:16:15.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5532.