1ª Sessão Ordinária de 2023
A primeira Sessão Ordinária do ano foi realizada no dia 06/20 e teve uma matéria em pauta e muitos projetos que foram considerados objetos de deliberação.
Aprovado por unanimidade, o item único foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. João Pedro Barreto Lustri.
Projetos considerados objetos de deliberação
- Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas "Adote uma nascente" no município de Garça e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.267, de 16 de setembro de 2008, que estabelece normas de proteção contra incêndios no município de Garça e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 269, da quadra 9, do Jardim Imperador.
- Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 269, da quadra 9, do Jardim Imperador.
- Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei Municipal nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, no tocante à responsabilidade do loteador pela instalação dos equipamentos públicos comunitários de lazer e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, que institui o benefício fiscal denominado "Jovem do Futuro", garantindo que pessoas físicas ou jurídicas colaborem na formação de alunos em cursos pré-vestibular.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 9.689, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do controle de jornada de trabalho, ausências e concessões estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.680 de 1991, no âmbito da Prefeitura Municipal.
- Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, a fim de tornar obrigatória a divulgação nas redes sociais do Poder Legislativo a divulgação dos resultados de votações.
Eleição do Corregedor e Conselho de Ética
Logo após a Ordem do Dia, a sessão foi suspensa para realização da eleição do Corregedor, Vice- Corregedor e composição do Conselho de Ética da Câmara para o biênio 2023/2024.
Foram inscritas duas chapas. A Chapa nº 1 composta pelo vereador Lico, ao cargo de Corregedor e Dr. Marcelo Miranda como Vice-Corregedor e a Chapa nº 2 composta pelo vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, ao cargo de Corregedor e Pedro Santos como Vice-Corregedor. Finda a votação, a chapa nº1 foi eleita por 8 votos a 5. Assim, o Corregedor e Vice-Corregedor para o biênio 2023/2024 são, respectivamente, Lico e Dr. Marcelo Miranda.
Não houve acordo para composição do Conselho de Ética, passando-se à votação pelos líderes e representantes de partidos. Feita a votação, o Conselho de Ética e Decoro ficou assim composto: Tenente Almeida, como presidente e Fábio Santos e Lucas Cateto como membros.
