1ª Sessão Extraordinária de 2024

Iniciando os trabalho legislativos do ano de 2024, o presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Gutierres convocou uma sessão extraordinária para o dia 25/01, para deliberação de cinco matérias.

A primeira matéria é o Projeto de Lei nº 140/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação de prédio público - Núcleo de Educação Infantil “Adriana Rebustini de Almeida”

A segunda trata-se do Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

A terceira é o Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

A penúltima é o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.

A última matéria trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 048/2018, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5569