1ª Sessão Extraordinária de 2023
Iniciando os trabalho legislativos do ano de 2023, o presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Gutierres convocou uma sessão extraordinária para o dia 18/01, para deliberação de cinco matérias. Todas foram aprovadas por unanimidade de votos.
A primeira matéria foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
A segunda tratou-se do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 048/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.
A terceira foi o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 20, de 07 de junho de 2016, no tocante ao Auxílio-Alimentação do Poder Legislativo e dá outras providências.
A penúltima foi o Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.109 de 2007, que trata das funções de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
A última matéria tratou-se do Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5508.
