17ª Sessão Ordinária de 2023

A 17ª Sessão Ordinária do ano será realizada na próxima segunda-feira, 29/05, a partir das 17h15 e terá cinco matérias em pauta na Ordem do Dia:

A primeira é o Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 2.680, de 30 de outubro de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.

A segunda trata-se do Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, que institui o benefício fiscal denominado "Jovem do Futuro", garantindo que pessoas físicas ou jurídicas colaborem na formação de alunos em cursos pré-vestibular.

A terceira é o Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei Municipal nº 3.360, de 05 de novembro de 1999,  a fim de possibilitar a utilização de containers em edificações comerciais e residenciais no município de Garça.

O quarto item é o Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante à alteração dos dados dos titulares dos imóveis no cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências.

Por fim, a última matéria é o Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 104.240,00, objetivando a utilização dos recursos do Termo de Convênio SEDUC - PRC - 2021/39977 (recurso estadual), para renovação dos equipamentos de informática nos laboratórios das escolas do ensino fundamental I.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Adesiva Impressões de Etiquetas e Placas Indústria Ltda."

- Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Joinp Comercial Ltda."

- Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Alex Sandro da Silva Cirilo".

- Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "BR Sistemas de Informação Ltda.".

- Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Veltter Manutenção e Projetos Ltda.".

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5528.

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca)  e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeGarça).