16ª Sessão Ordinária de 2023

A 16ª Sessão Ordinária do ano contou com cinco matérias em pauta na Ordem do Dia, sendo quatro aprovadas e uma houve apresentação de emenda:

A primeira foi o Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, Dispõe sobre os procedimentos necessários à declaração de utilidade pública de Organizações da Sociedade Civil no âmbito do município de Garça.

A segunda tratou-se do Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, dispõe sobre a prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das escolas públicas municipais e dá outras providências.

A terceira foi o Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria dos vereadores Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos, dispõe sobre a obrigatoriedade de sistemas de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Houve apresentação de emenda, sendo encaminhada às comissões.

O quarto item foi o Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que revoga artigos da Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante à cobrança da taxa de conservação de pavimentação, guias e sarjetas.

Por fim, a última matéria foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria do vereador Tenente Almeida, outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Lourenço.

Projetos considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 41/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial.

- Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997.

- Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997.

- Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder pró-labore aos policiais militares que realizarem os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos localizado no aeródromo  municipal à organização da sociedade civil.

- Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 165.900,16, objetivando a utilização dos recursos do Programa de Efetividade Municipal - PEM.

- Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.584, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Controle da Reprodução de Cães e Gatos, o recolhimento de animais de grande porte e dá outras providências.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023, de autoria do vereador Marquinho Moreira, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luciano do Carmo Gonçalves.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5527.