14ª Sessão Ordinária de 2024

A 14ª Sessão Ordinária de 2024 será realizada na próxima segunda-feira, (06/02) e contará com duas matérias em votação, que serão as seguintes:

A primeira é o Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Prefeito, que institui o Projeto Simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas, ampliações e regularizações relativas à aprovação de edificações residenciais unifamiliares e dá outras providências.

A segunda e última é o Projeto de Lei nº 102/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4990, de 20 de março de 2015, que estabelece diretrizes e medidas preventivas no combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 108/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 109/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso da pista de wheeling localizada no Parque Ecológico "Jayme Nogueira Miranda" à organização da sociedade civil.

- Projeto de Lei nº 110/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do karetódromo "Rafael "Ié" Marangão", à organização da sociedade civil.

- Projeto de Lei nº 111/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.037.876,40 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), alterando o anexo III da Lei nºP 5.435/2021 (PPA) e o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO).

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5594.