13ª Sessão Ordinária de 2023

A 13ª Sessão Ordinária contou com quatro matérias em pauta. O segundo item não foi votado pois houve apresentação de emenda pela vereadora Elaine Oliveira, os demais foram aprovados por unanimidade de votos:  

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza permuta de imóvel.

O segundo tratou-se do Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências.

Em terceiro esteve o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação de créditos denominado "PRC-Garça".

O último item foi o Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Prefeito, autoriza a realização de permuta de áreas.

 Projetos considerados objetos de deliberação

-Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que revoga artigos da Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante à cobrança da taxa de conservação de pavimentação, guias e sarjetas.

-Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria do vereador Tenente Almeida, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Lourenço.

 Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5523.