10ª Sessão Ordinária de 2024

Vereadores terão muito trabalho na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. No total serão 32 matérias em pauta para discussão e votação. Os itens serão os seguintes:

ITEM 1 - Projeto de Lei nº 36/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.210.039,69 (sete milhões, duzentos e dez mil, trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), objetivando a modernização da iluminação pública do município de Garça. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 2 - Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização da Chácara 20, localizada na Rua Cora Coralina nº 952, Jardim Gisele. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.

ITEM 3 - Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 09 da quadra D, localizado na estância São Sebastião. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.

ITEM 4 - Projeto de Lei nº 57/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 328 da quadra 11, localizado na Rua Alice José Nassif, Jardim Imperador. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.

ITEM 5 - Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 13 da quadra E, localizado no bairro Campo Belo. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.

ITEM 6 - Projeto de Lei nº 59/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 05 da quadra Q, localizado no bairro Morada do Sol. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.

ITEM 7 - Projeto de Lei nº 74/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 176.443,57 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), objetivando utilizar os recursos federais da Lei "Paulo Gustavo" do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 8 - Projeto de Lei nº 77/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 27.035,56 (vinte e sete mil e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), objetivando utilizar o recurso estadual do "altas temperaturas" (incremento temporário) do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 9 - Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 10.202,86 (dez mil, duzentos e dois reais e oitenta e seis centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais da classificação "benefícios eventuais" do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 10 - Projeto de Lei nº 79/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 179.462,52 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), objetivando utilizar os recursos federais da classificação "COVID-Básica" do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 11 - Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 10.957,90 (dez mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), objetivando utilizar os recursos federais referente a Portaria 369 do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 12 - Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), objetivando utilizar os recursos federais objeto da "Portaria 886 Políticas Públicas - Alexandre Padilha" do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 13 - Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 46.163,45 (quarenta e seis mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais referente ao Programa "Primeira Infância" do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 14 - Projeto de Lei nº 83/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.975,89 (sete mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), objetivando utilizar os recursos federais objeto do programa "Proteção da Alta Complexidade-Criança" do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 15 - Projeto de Lei nº 84/2024, de autoria do Prefeito, quealtera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 2.328,96 (dois mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa "Proteção da Alta Complexidade - Idoso" do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 16 - Projeto de Lei nº 85/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.178,30 (sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos federais do programa “Proteção Especial da Média Complexidade - PCD” do exercício anterior. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 17 - Projeto de Lei nº 86/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 25.216,12 (vinte e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e doze centavos), objetivando utilizar os recursos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 18 - Projeto de Lei nº 87/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), objetivando utilizar os recursos do fundo municipal da pessoa idosa - habilitação de projeto Banco do Brasil do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 19 - Projeto de Lei nº 88/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 69.708,63 (sessenta e nove mil, setecentos e oito reais e sessenta e três centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Cultura do Exercício Anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 20 - Projeto de Lei nº 90/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 206.675,11 (duzentos e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e onze centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Bolsa Família do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 21 - Projeto de Lei nº 91/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 20.515,74 (vinte mil, quinhentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS do exercício federal. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 22 - Projeto de Lei nº 92/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 28.118,27 (vinte e oito mil, cento e dezoito reais e vinte e sete centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais do Programa Liberdade Assistida do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 23 - Projeto de Lei nº 93/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 25.669,83 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), objetivando utilizar os recursos federais do PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 24 - Projeto de Lei nº 94/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 12.028,75 (doze mil, e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro único no Sistema único da Assistência Social de exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 25 - Projeto de Lei nº 95/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 43.817,16 (quarenta e três mil, oitocentos e dezessete reais e dezesseis centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa da Média Complexidade - Crack do exercicío anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 26 - Projeto de Lei nº 96/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 44.450,60 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa Proteção da Média Complexidade - PAEFI do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 27 - Projeto de Lei nº 97/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 118.620,64 (cento e dezoito mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa Proteção Social Especial de Média Complexidade - FNAS/COVID Portaria 378 - Reprogramação do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 28 - Projeto de Lei nº 98/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 4.338,39 (quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais do Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 29 - Projeto de Lei nº 99/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 214.000,00 (duzentos quatorze mil reais), objetivando utilizar os recursos de alienação de bens - Tesouro de Exercício Anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 30 - Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 230.846,32 (duzentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), objetivando utilizar os recursos de alienação de bens - Tesouro de Exercício Anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.

ITEM 31 - Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.

ITEM 32 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.885, de 20 de dezembro de 2013 e suas alterações, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do município de Garça e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães em vias e logradouros públicos.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5588.