Síntese da live do dia 04/10/20, domingo, das 14h00 às 17h00, envolvendo diretores(as) de escolas e coordenadores(as) pedagógicas trabalhando dentro das escolas da Pseudo Rede de Ensino de Garça (SP) da Secretaria Municipal de Educação de Garça (SP) - SME - e apontamento das disfunções e irregularidades existentes na SME de Garça (SP) e estratégias de intervenção da Diretoria de Ensino da Região de Marília (SP) - DREM - SEDUC (SP) - na SME de Garça (SP) e nas escolas públicas Municipais de Garça (SP). A/C Polícia Federal de Marília (SP); Ministério Público do Estado de SP; Ministério Público Federal e Secretaria de Educação de SP. Senhores(as): A Rede Municipal de Ensino de Garça (SP) não é legalmente um Sistema de Ensino próprio, tal rede ilícita (SME de Garça-SP) era para ter uma Supervisão Escolar da Diretoria Regional de Ensino da Região de Marília (SP) - DREM - SEDUC- SP, mas infelizmente isso não vem acontecendo há anos, ferindo os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da ética, da moralidade... trazendo diversas irregularidades às escolas públicas do município de Garça (SP) e para a SME de Garça (SP), trazendo um prejuízo social e para o erário público da Prefeitura Municipal de Garça (SP). Como não é um Sistema de Ensino autônomo fica difícil explicar o gasto de R$ 750.000,00 anualmente na SME com o Sistema Sesi SP de Ensino sendo que o Estado de SP dá todo esse material necessário de graça. Os(As) diretores(as) escolares e os(as) coordenadores(as) pedagogicos(as) estão cobrando as visitas de Supervisão Escolar da Diretoria de Ensino da Região de Marília (SP) neste momento de incerteza e turbulências nas escolas municipais de Garça (SP), onde a SME está perdendo a jurisdição de Supervisão Escolar de suas escolas do município de Garça (SP) e quem está designado na SME já pode voltar para sua escola de lotação e a Secretária Municipal de Educação, que não é servidora da P.M. de Garça (SP), pode ser exonerada automaticamente, inclusive a Secretária Municipal de Educação está envolvida no escândalo das CALHAS (o maior escândalo de Garça), no descarte de quase 1 tonelada de merenda dos alunos no aterro sanitário (lixão) de Garça, em super faturamentos de merendas, produtos de limpeza e material escolar... Há produtos de limpeza vencidos nas escolas e na Cozinha Piloto. Tiraram todos os alimentos vencidos das escolas, estão vencidos ou a vencer na Cozinha Piloto. A Secretaria Municipal de Educação de Garça não tem mais função dentro da P.M. de Garça, ela tem que ser extinta e a Supervisão Escolar das escolas públicas e particulares de Garça ser assumida pela Diretoria Regional de Ensino de Marília (SP) que é função dela. Há diversas denúncias que no Almoxarifado da SME ainda tem muitos produtos escolares vencidos. Os(As) Supervisores(as) de Políticas Pedagógicas de Garça (SP) estão fazendo terrorismo com os(as) diretores(as) de escolas que estão com materiais pedagógicos ou de limpeza ou de higiene vencidos em suas unidades escolares. Espera-se que a Diretoria Regional de Ensino da Região de Marília (SP) intervenha de imediato nas escolas municipais de Garça (SP) ou irá aumentar o número de reclamações dessas escolas na PF de Marília (SP), no MPF, na Seduc - SP, no Ministério Público de SP... Isto porque não foi falado dos extravios dos notebooks (patrimônio da Prefeitura Municipal de Garça) e dos diplomas e históricos falsos na SME e nas escolas municipais garcences...
Respostas
1
Em atenção ao contido na solicitação, protocolado em nosso sistema de Ouvidoria, científico o responsável da secretaria legislativa desta casa, para deliberação.
3
Determino o encaminhamento à procuradoria desta casa para analise a fim de encaminhar ao órgão de competência para andamento.
4
À Presidência da Casa
Por se tratar a presente denúncia de supostas irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, proponho à V. Exa. o encaminhamento do expediente à Ouvidoria do Poder Executivo para que adote as providências que julgar necessárias, nos moldes do art. 13, inciso VI, da Lei nº 13.460/2017.
6
Atendimento 135/2020
Código de acompanhamento: 910.578.029.119
Data e Hora de Recebimento:
06/10/2020 13:12:21
Enviado inicialmente para:
OUV - Coordenadoria de Ouvidoria e Apoio Administrativo
7
Despacho 1: 135/2020
CGM » OUV
A Secretária de Gestão Administrativa informou que, essa denuncia, do ex servidor já foi recebida na Procuradoria e está sendo averiguada.
Vanessa de Carvalho Merighe
Encarregada de Setor
8
Diante dos andamentos, Arquivado por determinação da presidência desta casa.
Lista de arquivos anexados
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