Vereadores aprovam sistema Free Flow e recursos para captação de água em sessão ordinária

Em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 18 de maio, a Câmara Municipal de Garça aprovou importantes projetos voltados ao desenvolvimento e à infraestrutura da cidade. O plenário deu aval ao Projeto de Lei nº 27/2026, que autoriza a implementação do sistema de livre passagem para veículos de carga. A nova legislação também instituiu o Fundo Municipal de Conservação Viária, garantindo recursos específicos para a manutenção das vias públicas que integram o sistema logístico do município.

Também foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria das parlamentares Raquel Sartori e Paulo André Faneco. A proposta alterou a Lei nº 2.627/1991 para disciplinar a ampliação do passeio público sobre o leito carroçável, permitindo melhorias no fluxo de pedestres e na organização do espaço urbano. Ambas as matérias seguirão para sanção do Executivo para entrarem em vigor conforme os prazos estabelecidos.

No âmbito dos serviços essenciais, a Casa aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 34/2026, que destina mais de R$ 2,6 milhões para o SAAE. O montante, oriundo de superávit financeiro, será aplicado na modernização e ampliação do sistema de captação de água municipal. O evento foi aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.