Vereadores aprovam créditos adicionais e novas regras de postura na 8ª Sessão Ordinária
Na noite desta segunda-feira, 23 de março, a Câmara Municipal de Garça realizou sua 8ª Sessão Ordinária de 2026, resultando na aprovação de importantes projetos para o município. Durante a Ordem do Dia, os parlamentares deliberaram favoravelmente sobre propostas que garantem investimentos em infraestrutura, saúde, cultura e esporte, além de ajustes administrativos no Poder Legislativo.
Foram aprovados os projetos do Executivo que autorizam a abertura de créditos superiores a R$ 1,9 milhão. Esses recursos, provenientes do superávit financeiro de 2025, serão aplicados em frentes variadas, como obras e serviços urbanos, gestão ambiental, ações de defesa civil, atendimento na saúde e fomento ao turismo e lazer.
No campo das normas municipais, o plenário aprovou o projeto do vereador Leandro Marino que altera o Código de Posturas para proibir a reserva irregular de vagas de estacionamento mediante a obstrução de vias e guias. Segundo a proposta, a medida visa garantir a fluidez do trânsito e o direito de uso democrático do espaço público. Também foram aprovadas as matérias da Mesa Diretora referentes à remuneração dos servidores do Legislativo, ao quadro de pessoal da Casa e à revisão anual dos subsídios dos secretários municipais.
Durante o Grande Expediente, os trabalhos chegaram a ser suspensos para dar cumprimento ao Requerimento nº 259/2026, de autoria da vereadora Elaine Oliveira. A iniciativa convocou a Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Maria Cristina Soares de Lima, para prestar esclarecimentos detalhados sobre o resultado orçamentário e financeiro do município referente ao exercício anterior.
A sessão foi transmitida ao vivo e permanece disponível para consulta nos canais oficiais da Câmara no Youtube e Facebook. A transparência dos atos legislativos permite que o cidadão acompanhe a destinação dos recursos e as mudanças na legislação local.
Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.
