Última sessão ordinária do ano será realizada na próxima segunda-feira, 15/12.

A Câmara Municipal de Garça realiza na próxima segunda-feira, 15 de dezembro, a 42ª Sessão Ordinária de 2025, a partir das 18h. A pauta da Ordem do Dia inclui a discussão e votação de projetos importantes focados em fomento econômico e legislação ambiental.

Dois projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal estão em destaque, ambos propondo a doação de áreas públicas a empresas. O primeiro é o Projeto de Lei nº 88/2025, que visa autorizar a doação de área para a empresa Fortvita Equipamentos de Segurança do Trabalho Ltda., com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na cidade. O segundo, Projeto de Lei nº 92/2025, autoriza a doação de uma área no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" para a empresa Serralheira MS Garça Ltda., anteriormente denominada Mauro Maurício da Silva. Ambos serão apreciados em Discussão e Votação Únicas.

Outro item na pauta é o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria dos vereadores Leandro Marino e Pedro Santos, que altera o Código de Proteção ao Verde do Município para tornar obrigatória a retirada de troncos de árvores suprimidas. Esta proposta se encontra em Regime de Adiamento e também será analisada em Discussão e Votação Únicas.

Além disso, o Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do Prefeito, entrará em 1ª Discussão e Votação na sessão. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00. Estes recursos são provenientes de Emenda Parlamentar Federal e serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para a OSC "Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça". É importante destacar que o Projeto de Lei nº 102/2025 será apreciado em uma Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da Sessão Ordinária.

A sessão é aberta à população para acompanhamento presencial e será transmitida ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2025.