Sessão Ordinária e Extraordinária em Foco: Câmara vota Orçamento Municipal para 2026

A Câmara Municipal de Garça realizará na próxima segunda-feira, dia 08 de dezembro, um importante dia de deliberações. A agenda dupla tem início às 18 horas com a 41ª Sessão Ordinária, seguida imediatamente pela Sessão Extraordinária que definirá o futuro financeiro do município. 

A pauta da Ordem do Dia traz matérias essenciais para a cidade:

O Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do Prefeito, que estabelece o Orçamento Municipal para o próximo ano, será apreciado em primeira discussão e votação. Esta Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. O projeto será votado com substitutivo e emendas.

Após o término da Ordinária, será realizada uma Sessão Extraordinária que tem como item único a segunda e definitiva votação do referido Projeto de Lei nº 81/2025. A votação final do orçamento é um ato de extrema relevância, pois baliza as ações e investimentos da administração municipal para o ano vindouro.

Outras propostas em pauta incluem:

• O Projeto de Lei nº 99/2025 (Prefeito) , que altera a Lei da Política Municipal de Educação nas Escolas de Tempo Integral, visando aprimorar o modelo educacional.
• A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2025 , de autoria de seis vereadores, que altera o artigo 312, buscando revogar a execução obrigatória de programações orçamentárias inseridas por emendas.
• O Projeto de Lei nº 94/2025 (vereadores Leandro Marino e Pedro Santos) , que propõe alterar o Código de Proteção ao Verde para tornar obrigatória a retirada de troncos de árvores suprimidas, visando a segurança e o embelezamento urbano.

A população pode acompanhar de perto a deliberação dos projetos, pois o evento é aberto e será transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2025